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Informações ao Minerador – Taxas do DNPM
por Luana Lopes
É sempre útil e importante lembrar aos mineradores as taxas instituídas pelo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. Os meses de Janeiro e Julho são marcados pela TAH – Taxa Anual por Hectare, que deve ser recolhida após a publicação do Alvará de Pesquisa.
O valor da guia de recolhimento depende do tamanho da área, que é multiplicada pelo valor de R$ 2,23 ou R$ 3,38 (este último, quando o alvará é prorrogado). Para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo publicadas no D.O.U – Diário Oficial da União no período de 1º de julho a 31 de dezembro, a taxa deve ser paga até o último dia útil do mês de janeiro. Já para os alvarás e prorrogações publicados no período de 1º de janeiro até 30 de junho, as taxas devem ser pagas até o último dia útil do mês de julho.
Ao titular da autorização da pesquisa que não pagar a taxa, será aplicada multa no valor de R$ 2.251,13 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos), conforme previsto na letra "a", do inciso II, do §3º, do art. 20 do Código de Mineração.
Permanecendo a inadimplência, o titular poderá ter seu alvará caducado e ainda sofrer outras restrições, como não ser apto para obter cessão de direitos, requerer guia de utilização, entre outros.
Outro assunto em alta é a atualização dos valores dos emolumentos do DNPM, como a Taxa Anual por Hectare, as multas, vistorias e demais serviços prestados pelo órgão, conforme Portaria do Diretor - Geral nº 691, de 03 de setembro de 2011 (leia portaria na íntegra).
Tabela com os valores atualizados:
EMOLUMENTOS |
VALORES |
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Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico |
R$ 144,63 |
Anuência prévia para Importação de Amianto |
R$ 72,31 |
Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos |
R$ 72,31 |
Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento |
R$ 74,23 |
Certificado do Processo de Kimberley |
R$ 506,39 |
Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários |
R$ 723,10 |
Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários |
R$ 361,55 |
Demais atos de averbação |
R$ 361,55 |
Requerimento de Autorização de Pesquisa |
R$ 607,82 |
Requerimento de Imissão de Posse na Jazida |
R$ 1.125,58 |
Requerimento de Permissão de Lavra |
R$ 122,51 |
Requerimento de Registro de Licença |
R$ 122,51 |
Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento) |
R$ 361,55 |
Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido) |
R$ 72,31 |
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TAH - TAXA ANUAL POR HECTARE |
VALORES |
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Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original |
R$ 2,23 |
Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação |
R$ 3,38 |
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MULTAS |
VALORES |
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Art. 20, § 3º, II, "a" do Código de Mineração |
R$ 2.251,13 |
Art. 22, § 1º, do Código de Mineração |
R$ 2,23 |
Art. 100, I, do RCM |
R$ 225,13 |
Art. 100, II, III e V, do RCM |
R$ 2.251,13 |
Art. 100, IV, do RCM |
R$ 363,13 |
Art. 27, II, da Portaria DNPM nº 178/2004 |
R$ 900,46 |
Art. 27, III, da Portaria DNPM nº 178/2004 |
R$ 1.350,68 |
Art. 27, IV, da Portaria DNPM nº 178/2004 |
R$ 1.800,92 |
Art. 27, V, da Portaria DNPM nº 178/2004 |
R$ 2.251,13 |
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Localização da área vistoriada (valor por dia e processo) |
VALORES |
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Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM |
R$ 284,67 |
Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima |
R$ 427,00 |
Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima |
R$ 569,33 |
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DEMAIS SERVIÇOS |
VALORES |
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Cópia reprográfica sem autenticação |
R$ 0,30 |
Cópia reprográfica autenticada |
R$ 2,74 |
Cópia de mapa |
R$ 7,23 |
Cópia de overlay |
R$ 36,16 |
Cópia de tela de terminal |
R$ 0,87 |
Certidões diversas |
R$ 21,69 |
Autenticação |
R$ 2,47 |
Overlay em disquete ou CD ROM |
R$ 37,61 |
Cópia do RAL em disquete ou CD ROM |
R$ 37,61 |
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