Novo Código Florestal
Votação esta previamente marcada para 17 de maio
Mais uma vez foi adiada a votação do novo Código Florestal. Esta foi a terceira vez no mês que a Câmara dos Deputados cancelou a votação do novo texto. A princípio, ficou remarcada para a próxima terça-feira (17/05).
O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou seu relatório no final desta quarta-feira (11/05), após inúmeras negociações com o governo em razão de questões polêmicas.
O novo texto manteve alguns aspectos interessantes para os setores produtivos como:
a) é admitido a inclusão das APPs no cálculo da reserva legal;
b) possibilidade de continuidade de usos já consolidados de APPs; e
c) definição de leito regular nos cursos d’água, extinguindo o conceito de leito maior sazonal para delimitação de APPs, isentando as várzeas de serem consideradas como APPs.
Mesmo aprovado na Câmara dos Deputados o texto do novo Código Florestal ainda terá que percorrer um longo caminho. Se aprovado deverá seguir para análise do Senado, onde pode sofrer alterações, e só então poderá ser sancionado pela Presidência, que também poderá impugnar integralmente ou apenas partes do texto.
