MINERAÇÃO

DNPM na mira do TCU

No dia primeiro de dezembro o Jornal Valor Econômico publicou uma matéria que trouxe preocupação para o setor mineral. Tratava-se de um quadro contendo a situação do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral órgão responsável pelo planejamento, concessão e fiscalização da mineração brasileira. Os sistemas de gerenciamento das riquezas minerais estavam expostos em uma auditoria realizada pelo TCU – Tribunal de Contas da União mostrando um diagnóstico e uma situação alarmante.

Os problemas partem da falta de capacidade do órgão em administrar o volume de pedidos de pesquisa minerais que recebe. Os DNPMs do Pará e de Belo Horizonte foram analisados pelo TCU, onde os dois somam 80% da arrecadação mineral de todo país.

Segundo o DNPM-MG há processos na fila para receber um parecer conclusivo há mais de dez anos e se continuar neste ritmo demoraria aproximadamente 5 anos para atender todos os pedidos, fora a inclusão constante de novos  relatórios.

São cerca de 960 processos que entram por ano no DNPM mineiro. O levantamento informa que, a cada ano o passivo aumentaria em 180 processos o que levaria o cenário atual para uma situação totalmente insustentável.

Interrogado sobre o problema o DNPM alegou a falta de funcionários para ajudar no serviço e para trabalhar na área de aprovação do relatório, e que é necessário realizar uma fiscalização e vistoria em cada local requerido.

A diretoria da autarquia informou na reportagem que prioriza a análise de projetos nos quais as mineradoras demonstram mais interesse. A etapa seguinte é a autorização para o aproveitamento da jazida, também passa por dificuldades, o requerimento de lavra pode ser feito pela mineradora e até um ano depois ter a aprovação de seus estudos pelo DNPM, prazo que pode ser prorrogado por apenas mais um ano.

Segundo o Tribunal, os processos de mineração que chegam ao DNPM, levam, em média, cerca de 12,2 anos para terem a análise concluída. O TCU deu um prazo de 90 dias para que a autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia apresente um plano de ação com esclarecimentos para a análise dos pedidos de pesquisa e de lavra, além do apontamento de medidas para reduzir o volume de processos em andamento.